Definir ações efetivas para barrar o patrulhamento, a censura e a incitação ao ódio contra os profissionais da educação no estado e no município. Esse foi o objetivo da reunião realizada na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (16). A iniciativa contou com a participação das diretoras da Atempa, Camila Reis e Isabel de Medeiros, além de representantes de várias entidades e instituições ligadas à educação.
Durante a reunião, foram debatidas questões que envolvem a falácia da “doutrinação ideológica no ensino” e o Projeto de Lei que autoriza a instituição de escolas cívico-militares pelo governo do estado (PL 344/2023), que no Rio Grande do Sul é liderada pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos).
Na ocasião foi ressaltado que no último dia sete de fevereiro, vereadores(as) da base do governo Sebastião Melo (MDB), aprovaram a Frente contra a Doutrinação Ideológica nas escolas. Aos olhos autoritários dos que aprovaram essa iniciativa inadmissível, ministrar conteúdos da Base Nacional Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Gaúcho é o mesmo que fazer doutrinação ideológica.
A diretora da Atempa, Isabel de Medeiros, destacou que em termos de fiscalização já existe a Secretaria Municipal de Educação (Smed), os Conselhos Escolares, os Círculos de Pais e Mestres e toda a comunidade organizada, além da legislação e uma organização educacional que orientam e instruem tanto professores quanto estudantes. “É lamentável que os parlamentares, que deveriam usar seus mandatos para melhorar as condições de vida da população, se ocupem dessas ações inadmissíveis. Importante frisar que este projeto está articulado com a compra de materiais didáticos de qualidade duvidosa, adquiridos pela Smed. Ao não aderir ao Programa do Livro Didático compraram publicações a preço de ouro”, pontuou.
A dirigente lembrou ainda do programa das escolas cívico-militares e relatou que quando integrava o Conselho Municipal de Educação foi relatora de um parecer que questionava a iniciativa arbitrária. “O artigo 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é muito nítido ao dizer que o ensino militar é um ensino paralelo. A escola cívico militar é um engodo, pois mente ao afirmar que a população vai ter uma educação igual a dos colégios militares”, observou.
“Precisamos esclarecer à população, pois não é possível incitar o ódio contra os professores e colocar crianças e jovens como mini espiões e denunciantes em potencial do seu professor. Cuidar e educar faz parte da nossa tarefa. Temos conteúdos atitudinais e críticos, não ensinamos apenas as matérias clássicas”, acrescentou.
O manual que embasa as escolas cívico-militares está totalmente em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento cita, inclusive, a expulsão de crianças, o que é proibido.
Vale lembrar ainda que a legislação educacional é detalhada e está acompanhada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ou seja, existe todo um respaldo de documentos sobre o que se pode ministrar em sala de aula. “O parlamento também deveria ter um respaldo rigoroso de documentações, pois há um gasto considerável de dinheiro público para produzir projetos de lei e ações inconstitucionais”, frisou Isabel.
A dirigente acrescentou que enquanto os deputados(as) articulam movimentações de ódio contra os professores(as), inúmeras escolas iniciarão o ano letivo em situação extremamente precária. Instituições atingidas pelo grave temporal que ocorreu na capital há mais de um mês, seguem sem as reformas necessárias. Também faltam educadores(as), em especial monitores.
Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Faced UFRGS, Associação Mães e Pais pela Democracia, estudantes, Fórum de Combate à Intolerância e o procurador do Ministério Público (MP), Enrico Rodrigues de Freitas.
A Atempa realizará um forte trabalho de formação com os professores para que se instrumentalizem e percebam a irregularidade dessas iniciativas.
Sobre o debate quanto a liberdade de ensinar e aprender e o papel dos parlamentares, compartilhamos o artigo da diretora de Assuntos Sindicais da Atempa, Nelza Jaqueline Franco, publicado no Sul 21.
