Fotos: Cláudio Fachel/ALRS
A direção da Atempa participou, nesta sexta-feira (13), da audiência pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada na Assembleia Legislativa. A atividade foi promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei nº 2614/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo PNE para o decênio 2024-2034. A proposta deve entrar em vigor a partir de 2026.
A direção da Associação destaca que a implantação dos planos anteriores foi parcial devido aos poucos objetivos e metas atingidos por falta de investimentos, pelo avanço da privatização e pela lógica de mercado imposta a um direito social e educacional — apesar da dedicação incansável dos trabalhadores em educação.
O novo PNE propõe uma estrutura diferente, com 18 objetivos. Dentre eles, destacam-se:
– Objetivo 16 – garante formação e condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação básica;
– Objetivo 17 – assegura a participação social no planejamento e na gestão educacional.
“Esses são objetivos fundamentais, que precisamos tirar do papel. Em Porto Alegre, sofremos graves retrocessos nessas áreas. É urgente que os/as trabalhadores/as da rede municipal avancem na mobilização e na luta para conquistarmos a plena implementação desses compromissos”, reforça a diretora Isabel Medeiros.
Durante a audiência, a Profa. Dra. Maria Beatriz Luce, da FACED/UFRGS, destacou que a educação é um bem público, um direito social e individual, que não admite avaliação por mérito, esforço ou capacidade na educação básica.
Também contribuíram com o debate:
– Profa. Dra. Karla Wunder, aposentada da Rede Municipal de Ensino (RME) e representante do Conselho Estadual de Educação, que abordou a inclusão escolar.
– Profa. Dra. Liana Borges, também aposentada da RME, que falou sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA):
– Maria Luiza Flores, ex-professora da RME, docente da FACED/UFRGS e integrante do Fórum Gaúcho da Educação Infantil
– Prof. Dr. Marco Aurélio Ferraz, aposentado da RME e representante do Fórum pela Inclusão Escolar.
A Atempa seguirá acompanhando e participando dos debates sobre o novo Plano Nacional de Educação, reforçando seu compromisso com uma educação pública, democrática e de qualidade para todas e todos.
