Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
A direção da Atempa participou, nesta quinta-feira (27/), da Audiência Pública virtual da Câmara de Vereadores que tratou do projeto de lei que cria o Programa Alfabetiza+POA.
A iniciativa é do Executivo e propõe conceder bolsas de aperfeiçoamento profissional para os educadores envolvidos no programa. As bolsas são destinadas aos professores efetivos ou contratados em caráter emergencial, aos regentes do 1º e do 2º ano, aos supervisores responsáveis pelo programa nas escolas e aos coordenadores do programa.
A diretora da Atempa, Roselle Bruno de Souza, expôs que o projeto não pensa na diversidade e inclusão, visto que determina apenas uma metodologia para todos os alunos, sem pensar na individualidade de cada um. “Não se considera, em nenhum momento, o número de alunos NES da rede pública municipal, que é a segunda rede do Brasil com mais alunos de inclusão. São 11 da nossa rede. Desconsiderando a precariedade da estrutura dessas escolas, também se ignora a falta de qualquer proposta pedagógica construída pela rede ou para a rede, porque, nesses últimos oito anos, não houve nenhuma proposta ou encaminhamento para a construção de uma proposta política para a rede.”
De acordo com o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, 60% das crianças que estudam nas escolas municipais da capital gaúcha não preenchem os requisitos mínimos de alfabetização e que tal dado é histórico e transcende a enchente do ano passado e até mesmo a pandemia da Covid-19
Rosele destacou que os dados de alfabetização mostrados pela Secretaria de Educação (SMED) estão fora de contexto para melhorar a imagem do Alfabetiza+POA. “E aí temos o quê? Um secretário que chega e usa os índices da maneira que quer. A gente está recebendo, de professores, a preocupação com avaliações completamente inadequadas ao ano e à série dos alunos. Então, está chegando às escolas uma avaliação que será aplicada nos alunos, mas que não é compatível com a capacidade ou idade daquela série, para depois dizerem: ‘Ah, não estava bem aqui no início do ano, e, ao final do programa, estará bem’”.
Também afirmou que o projeto parece abrir espaço para a participação da iniciativa privada na educação pública. “E a nossa preocupação é que o projeto está trazendo apenas uma visão macro, sem detalhar como isso vai acontecer na escola. Por que, então, já está chegando material nas escolas do Instituto Raiar, que é um instituto privado?”
A diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Sandri, trouxe questionamentos a respeito da iniciativa e das falas de Pascoal. “Essa questão que o secretário traz sobre existir uma política de rede, na verdade, tem legislação nacional que determina isso. E nós estamos já há algum tempo com essa expectativa, já que estamos na segunda gestão do prefeito Melo, para que de fato exista e se apresente para a rede municipal de ensino, dialogando sobre a proposta política pedagógica do governo municipal, que não deve se ater apenas aos primeiros anos do Ensino Fundamental, mas ao conjunto do atendimento educacional que a rede oferece.”
Contrários ao projeto
Após conferir o material pedagógico do projeto, a professora alfabetizadora da rede municipal Ana Cristina Motta concluiu que não é inclusivo, porque “os nossos estudantes que necessitam de atendimento priorizado e individualizado não têm nada adequado e adaptado para essas crianças. É um material que tira a autonomia do professor no planejamento e na execução das atividades. Aquele atendimento mais individualizado, com a criança fazendo o som da letra e realizando uma atividade adaptada para ela, repercute muito mais do que um material pronto e padronizado.”
A respeito da bolsa auxílio oferecida para professores, a educadora afirmou que “professores necessitam de reposição salarial, não uma bolsa de auxílio. Nosso salário congelado há tanto tempo, sem as progressões, nos prejudica muito, porque nosso poder aquisitivo vem caindo a cada ano mais. Um dos recursos que acredito que seja muito importante para elevar os índices é a integralização das escolas municipais.”
Professora aposentada da rede municipal com 34 anos de carreira com ênfase em alfabetização, a docente Marcia Apolo Ferreira também questionou as metodologias apresentadas no material. “Ninguém é contra ter um projeto que melhore a educação, isso é óbvio, a gente quer exatamente isso, que os alunos do segundo ano sejam alfabetizados na sua totalidade. Eu li o projeto ‘de cabo a rabo’ e ele fala justamente da utilização de metodologias adequadas. Que metodologia é essa? Porque não está no projeto, mas sabemos que já existe um instituto que tem um convênio para fazer esse tipo de trabalho.”
A docente Luiza Odestra fez uma crítica às altas metas que o Alfabetiza+POA obriga os professores a cumprir no ano letivo, classificando-as como impossíveis de serem realizadas com o material estritamente padronizado que o programa utiliza. “Quando a gente recebe uma leva de materiais didáticos, a gente coloca o objetivo da professora em cumprir aquele programa, que é extensivamente impossível em uma sala de aula, e tira essa professora de uma conexão com a real necessidade dos alunos, que inclui alunos de inclusão e níveis de aprendizagem que temos em sala de aula. Hoje, a gente sabe que a rede municipal atende crianças da periferia, e as crianças chegam com diferentes lacunas de aprendizagem. Como é que a gente vai dar conta com uma sala de aula tão heterogênea, com um material que padroniza completamente a aprendizagem dos alunos?”
Por fim, argumentou que as críticas levantadas pela oposição não questionam a evidência científica da neurociência, mas sim a forma como ela está sendo implantada de maneira inflexível. “Se estou trabalhando com um aluno que não sabe nem as letras do alfabeto, que não sabe os sons iniciais, como vamos avançar e cumprir cronograma e cumprir meta? Isso é cavar nossa própria cova em questão de aprendizagem dos alunos.”
