Na tarde desta segunda-feira, 15/05, ocorreu a solenidade de posse do Novo Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME-POA).
O CME-POA foi o primeiro Conselho Municipal de Porto Alegre, órgão criado em 1991 pela Lei n.°248, em atendimento ao princípio da gestão democrática expresso no art. 206 da Constituição Federal e no art. 177 da Lei Orgânica de Porto Alegre. A lei de criação expressava seu caráter normativo, deliberativo e fiscalizador, com a composição do Executivo Municipal em paridade com as entidades representativas da sociedade civil afins à educação e entidades de representação dos trabalhadores em educação, cujos conselheiros tinham mandatos de seis anos.
Em 1998, foi criado o Sistema Municipal de Ensino (SME), que alçou o CME a órgão normativo do SME. Em 2022, por meio das Leis n.° 13.214 e n.° 953, o SME e o CME, respectivamente, tiveram suas funções, competências e composição alteradas, concentrando e centralizando competências no Executivo Municipal, o que iguala o número de representantes em relação às demais representações, descaracterizando a gestão democrática e a competência fiscalizadora e de controle social. Mesmo assim, a Associação dos Trabalhadores em Educação do município de Porto Alegre (Atempa) avaliou ser importante continuar atuando no Novo CME, pleiteando participação entre as representações.
A Atempa participou da cerimônia de posse, representada por suas diretoras Camila Reis e Roselia Siviero, compartilhando com outras entidades o sentimento de frustração e descontentamento com a atual situação do conselho.
“É lamentável que o CME, que deveria ser um órgão de controle, fiscalização e espaço democrático, tenha se tornado apenas mais uma extensão da Secretaria Municipal de Educação (SMED)”, comentou Camila Reis, diretora da Atempa. Ela ressaltou que a associação recebe diariamente diversas denúncias de problemas graves que ocorrem nas escolas públicas municipais. Além disso, Camila Reis destacou a dificuldade enfrentada pela Atempa em marcar uma reunião com a SMED, pois todas as tentativas realizadas nos últimos cinco meses foram canceladas.
Essas questões levantadas pela Atempa evidenciam a necessidade de uma atuação efetiva do CME-POA como um verdadeiro órgão de controle e defensor dos interesses da comunidade escolar. É fundamental que o conselho esteja empenhado em ouvir as demandas da sociedade e em implementar medidas concretas para solucionar os problemas enfrentados pelas escolas públicas municipais. A Atempa segue zelando pela gestão democrática da educação, mobilizando nossa categoria em defesa da educação pública de qualidade.
