Nesta sexta-feira (17), a direção da Atempa entregou o Manifesto à Educação Infantil à Secretaria Municipal de Educação (Smed), ao Conselho Municipal de Educação e à Defensoria Pública.
A formação continuada dos/as trabalhadores/as em educação não só é um direito dos educadores/as, mas fundamento indispensável para a garantia de uma educação escolar de qualidade, materializada na legislação educacional. Espaços e tempos, comtemplados no horário de trabalho, é uma condição para a efetivação desse princípio.
A Secretaria Municipal de Educação, após pactuado o calendário escolar das escolas municipais infantis de 2025, no qual constam espaços de formação às sextas-feiras, revisou essa decisão, alegando solicitação da Defensoria Pública, já que o fechamento das escolas nesses dias atenta contra o direito das crianças à educação e demais direitos, inclusive à segurança alimentar.
O atendimento da educação infantil em Porto Alegre está muito distante do determinado na legislação. Faltam vagas para a universalização na idade obrigatória, de 4 a 5 anos de idade, e para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação na faixa etária de creche.
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