A Atempa e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde desta sexta-feira (1), em função de problemas relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias de trabalhadores(as) da Prefeitura vinculados ao RGPS (INSS). A situação atinge cerca de mil trabalhadores(as), vinculados à CLT e contratados temporários, prejudicando principalmente o acesso a benefícios como aposentadoria, licença saúde, entre outros. Estes profissionais estão lotados, principalmente, na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), DMAE e Demhab.
O município afirma que os repasses dos valores estão em dia e vêm sendo feitos normalmente. No entanto, desde setembro de 2022, as contribuições não aparecem no sistema de cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A atual gestão da prefeitura alega que os valores recolhidos estão sendo repassados ao INSS e que o problema ocorre devido a incompatibilidades dos sistemas operacionais, o que impossibilita a vinculação das contribuições aos cadastros individualizados dos trabalhadores(as).
Apesar das diversas reuniões e das inúmeras tentativas da e do Simpa para resolverem a questão de forma administrativa junto ao governo municipal, os problemas persistem e, com o passar do tempo, só se agravam, o que levou as entidades a buscarem a intermediação do MPF, que poderá requerer informações ao INSS e à prefeitura e propor uma solução para resolver o impasse.
O pedido de representação junto ao Ministério Público Federal foi protocolado pela advogada Lucia Helena Villar Pinheiro, acompanhada de Cindi Sandri, João Ezequiel e Bete Charão, diretores do Simpa, e de Isabel Letícia Medeiros e Camila Reis, diretoras da Atempa.
