Nesta terça-feira (5), a diretora da Atempa, Rosele Bruno de Souza participou da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (AL), na qual foi destacado o repúdio as ações da Frente Parlamentar Contra a Doutrinação Ideológica no Ensino, que, no Rio Grande do Sul, é liderada pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos).
Na ocasião, a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro), Cecília Farias, leu o documento da Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender, a qual a Associação integra, entregue ao Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, que aponta ações inconstitucionais e o cerceamento do direito de ensinar e de aprender, orquestrados pela Frente. O texto é assinado por 12 entidades ligadas à educação, entre elas a Atempa.
Segundo o exposto pelas entidades, representantes da Frente Parlamentar estão incitando pais e estudantes a gravar professores em pleno exercício da profissão, em assuntos que consideram como “doutrinação ideológica”, no intuito de fazer denúncias na internet.
Além disso, a Frente empossou coordenadores nas cidades de Santa Maria, Três de Maio, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha com a finalidade de receberem denúncias e fiscalizarem o trabalho docente.
A diretora Rosele manifestou a preocupação da Associação com a intimidação e a censura aos educadores(as), o que se torna ainda mais grave nas escolas públicas, visto a proximidade com a comunidade e a facilidade de entrar nas instituições devido à falta de segurança. “O que essa Frente quer, de fato, é desacreditar todo o processo democrático. Quando se consegue formar uma Frente Parlamentar contra a doutrinação é porque se acredita que ela existe. Isso é o grave, pois demonstra que uma parcela da população crê mesmo nisso. Precisamos de uma forte campanha que mostre que não é isso que ocorre nas escolas”, destacou.
As entidades já solicitaram a dissolução da Frente Parlamentar ao MPF e fizeram o mesmo pedido à Comissão.
“Estamos formalmente recebendo da sociedade civil esse pedido de dissolução da Frente Parlamentar. Nós vamos trabalhar com a mesa diretora e o presidente da casa essa questão de extrema relevância”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).
Procurador vê ilegalidades e discurso de ódio
Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional do Ministério Público Federal (MPF) no RSProcurador do MPF aponta ilegalidades da Frente Parlamentar Contra Doutrinação
O procurador federal Enrico Rodrigues de Freitas, que também representa o Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, mencionou Artigos Constitucionais e o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para falar sobre a liberdade de ensinar e, especialmente, de aprender.
Ele citou acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), desaprovando lei municipal específica sobre “escola sem partido”, para explicar que, ao contrário de algumas posições, é uma obrigação do Estado promover o debate sobre o racismo e liberdade sexual, por exemplo.
O procurador atestou que mecanismos como gravação de professores e canais de denúncias como os propagandeados pela Frente Parlamentar conta Doutrinação são completamente ilegais.
“Essa é a conclusão que a gente chega sobre qualquer ponto de vista jurídico ou legal. Mas então, por que estes mecanismos são criados? Porque eles têm uma função de criar assédio aos professores. E mais que uma censura, faz com que os professores se autocensurem e os estudantes silenciem sob o risco de serem expostos publicamente”, salientou.
Enrico disse ao Extra Classe que está em fase de elaboração, pelo Fórum de Combate ao discurso de ódio, uma Cartilha dos Direitos na Educação, que explique de forma pedagógica os fundamentos legais, direitos e liberdades de professores, estudantes e escola e os limites a este tipo de iniciativa cerceadora da liberdade de ensinar e aprender.
No âmbito do MPF, sobre as representação da Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender em relação a iniciativa dos parlamentares, o encaminhamento ainda está sob análise do Ministério Público para avaliar as medidas que podem ser tomadas.
Já a defensora pública Cristiane Johan, reforçou que existe um trabalho da Associação dos Defensores Públicos do Estado em oferecer assistência a docentes vítimas de intimidação e discurso de ódio e de cerceamento de sua liberdade de ensinar.
Frente pela liberdade
A Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender é formada pelo Sinpro/RS, AMPD, Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs Sindical), Associação dos Professores e Funcionários Civis Do Colégio Militar De Porto Alegre (Aprofcmpa), Centro dos Professores do Estado Do Rio Grande Do Sul (Cpers Sindicato), Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município De Porto Alegre (Atempa), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa); Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande Do Sul (Aoergs), Associação dos Servidores de Educação do Estado Do Rio Grande Do Sul (Assers), Central Única Dos Trabalhadores (CUT/RS), Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande Do Sul (Ufrgs), União Estadual Dos Estudantes (UEE).
Fotos: Lucas Kloss / ALRS
