Nesta quarta-feira (28), a Atempa e entidades ligadas à educação, entregaram ao Ministério Público Federal (MPF), um documento questionando a criação e a atuação da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica no Ensino, da Assembleia Legislativa.
O documento, entregue ao procurador Enrico de Freitas, denuncia que, recentemente, foram divulgadas em emissoras de rádios e em redes sociais, um chamamento para que a população fiscalize os professores(as) e gravem, áudios e vídeos que devem ser postados no site denominado Instituto Nossos Filhos. A página traz a imagem do deputado federal Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL), é situada fora do âmbito institucional, localizada em Goiânia e desenvolvida por uma empresa sobre a qual não há informações sobre os responsáveis ou desenvolvedores.
Destacou-se ainda que não há qualquer segurança jurídica quanto à identificação dos denunciantes, que inclusive podem ser anônimos, ou quanto ao armazenamento e uso dos dados coletados.
“Manifestamos nossa preocupação com relação à saúde mental e física dos trabalhadores em educação, principalmente devido à incitação ao ódio. Muitos acabam acreditando que há doutrinação nas escolas e isso tem como consequência, muitas vezes, agressões aos professores e funcionários”, observou a diretora Rosele Bruno de Souza.
De acordo com entrevista divulgada em uma rádio do interior do estado, uma servidora, encarregada do gerenciamento do grupo de coordenadores, a Frente está empossando coordenadores nos municípios de Santa Maria, Três de Maio, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha.
Os dirigentes das entidades destacaram que as irregularidades são notórias e que há violação de vários dispositivos legais como o desrespeito à liberdade de aprender e ensinar, Art. 206, inciso II, da Constituição Federal, violação do disposto no inciso III do mesmo Artigo, que garante pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, violação ao Art. 2º da Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais dos professores e desrespeito ao o Art. 5º, inciso LXXIX, da Carta Magna e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que assegura que, havendo ou não consentimento quanto à captação de imagens, áudios ou outros dados sensíveis, o tratamento requer aviso prévio.
Por fim, o documento enfatiza que “é imperioso investigar a conduta de agentes públicos e políticos, sustentados ou não com recursos públicos, praticando atos de “dar posse” para pessoas muitas vezes estranhas ao ambiente escolar, com objetivo de realizarem atividades que são violadoras de direitos constitucionais e legais. Pessoas essas organizadas em ramificação interestadual, não pertencentes ao parlamento gaúcho e não previstas nos sistemas de ensino’.
Além da Atempa participaram da reunião as seguintes entidade: Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Assers), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), CPERS, Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (Aoergs), Associação do CMPA e Faced/UFRGS.
Leia a íntegra do documento entregue ao Ministério Público Federal
