Fotos: Celso Bender/ AL/RS
A Atempa participou na manhã desta terça-feira (4) da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que debateu o fechamento de turmas nas escolas municipais e estaduais de Porto Alegre. O encontro foi proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT) e reuniu representantes de sindicatos, comunidade escolar e entidades de defesa da educação pública.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) anunciaram um plano conjunto que prevê, a partir de 2026, o fim do 6º ano nas escolas municipais, com uma transição que resultará, até 2029, na extinção completa dos Anos Finais (6º ao 9º) em diversas instituições. A medida, tomada sem diálogo com a comunidade escolar, representa um ataque direto ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Durante a audiência, a diretora da Atempa, Rosele Bruno de Souza, rechaçou as inverdades propagadas pelo secretário de Educação, Leonardo Pascoal, que, no dia anterior, durante audiência na Câmara de Vereadores, tentou descredibilizar o levantamento realizado pela Associação sobre o número de estudantes atingidos pela medida.
“A Atempa trata o tema com seriedade e transparência. Nosso levantamento foi feito diretamente com as 12 escolas municipais afetadas, com base em informações concretas sobre os alunos do 5º ano, seus irmãos e estudantes atendidos nas Salas de Integração e Recursos (SIRs)”, afirmou Rosele.
A dirigente destacou ainda que os próprios dados apresentados por Pascoal confirmam a gravidade da situação: o secretário admite que 314 estudantes serão transferidos junto com seus irmãos, o que significa que a Prefeitura pretende deslocar crianças sem o consentimento das famílias e sem diálogo com a comunidade, num processo autoritário, improvisado e profundamente injusto.
Rosele também alertou para as consequências pedagógicas e sociais do fechamento das turmas, como a insegurança alimentar — já que as escolas estaduais não oferecem a mesma política de alimentação das municipais — e a ausência das SIRs, fundamentais para o atendimento de estudantes com deficiência.
A diretora do Simpa, Cindi Sandri, lembrou que na audiência realizada nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, as explicações dadas por Pascoal e pela secretária estadual de educação adjunta, Stefanie Eskereski, não refletem a realidade da educação pública. “Além da falta de estrutura e da sobrecarga dos educadores, o governo demonstra se importar apenas com índices e ignora questões essenciais para uma educação de qualidade, como o desenvolvimento do pensamento crítico”, afirmou.
A audiência também contou com a participação de deputadas(os), representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, sindicatos e lideranças comunitárias, que reforçaram a gravidade do retrocesso imposto pelos governos Sebastião Melo e Eduardo Leite.
A deputada Sofia Cavedon lamentou a ausência de representantes da Smed e da Seduc, classificando como uma “desconsideração com a Assembleia e com a sociedade gaúcha”.
“O que vemos é uma política de gabinete, construída sem ouvir as comunidades, sem avaliar impactos e sem garantir direitos. É uma mudança contra a vontade de pais, estudantes e educadores — e contra o princípio da escola de ensino fundamental completo previsto em lei”, afirmou.
A defensora pública Paula Simões informou que a Defensoria ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da determinação, reforçando que a transferência compulsória de estudantes fere o direito à educação e pode aumentar a evasão escolar. A promotora de Justiça Daniele Pires destacou que o Ministério Público também ingressou com ação contra o acordo entre Smed e Seduc e aguarda decisão do Tribunal de Justiça.
O Conselho Tutelar apresentou nota de repúdio à medida, ressaltando que a reorganização das turmas viola o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à educação e o respeito à organização das famílias.
O vice-presidente do CPERS/Sindicato, Edson Garcia, reforçou que o fechamento de turmas é parte de uma política de desmonte da escola pública.
“Queremos vagas para todos e todas nas escolas públicas, sejam elas estaduais ou municipais. O que os governos estão fazendo é restringir o acesso e aprofundar as desigualdades”, afirmou.
A audiência foi marcada por fortes manifestações da comunidade escolar, com falas de educadores, mães, estudantes e lideranças populares, que exigiram a suspensão imediata da medida e o respeito ao direito de aprender com dignidade e permanência na escola.
Daiane Padilha, mãe de estudante, leu o manifesto das escolas Mariano Beck e Nossa Senhora de Fátima que pede que repudia o fechamento de turmas.
A Atempa reafirma sua posição intransigente em defesa da educação pública e seguirá mobilizada, ao lado do Simpa, CPERS e das comunidades escolares, para impedir que o projeto de Melo, Pascoal e Leite avance.
“Nenhuma turma a menos. Nenhum direito a menos. A luta continua!”, conclui a direção da Atempa.
