A Atempa defende o direito constitucional da população em ter educação pública em todos os níveis escolares. Na cidade de Porto Alegre, no entanto, há uma ideia de que educar é um gasto e não um investimento. E essa ideia parte diretamente do atual prefeito, Nelson Marchezan Jr – amparado pelo secretário municipal de educação, Adriano Neves de Brito – o qual, nesses dois anos de mandato, teve como principal característica diminuir ao máximo suas responsabilidades diante desse tema tão importante e jogá-lo para o setor privado. Além de todos os prejuízos que causou na cidade, provocou também o sucateamento das escolas municipais, não repôs a falta de recursos humanos e não valoriza os professores, professoras e profissionais da educação. Agora, o seu mais novo intento é promover o enfraquecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sem nenhum debate com as escolas, população e comunidade escolar, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) enviou ofício no qual informou que a pasta estabeleceu parceria com o Sesi para oferta da EJA na modalidade EAD destinada aos alunos maiores de 18 anos infrequentes em 2018 e que estão matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Inicialmente, havia sido informando que esta migração era opcional, porém o secretário de educação enviou um novo ofício posteriormente exigindo que as escolas excluam os 1.139 alunos e alunas enquadrados nestas condições.
Esta exclusão é irregular porque a EJA funciona de forma diferente. Ela deve garantir que as matrículas para o ensino presencial estejam sempre abertas, em todas as épocas do ano. Isto se dá, especificamente, pelas características distintas da modalidade. Em geral, são trabalhadores e trabalhadoras que precisam conciliar a flutuação do mercado de trabalho com o esforço pela busca do conhecimento.
OBJETIVO É REDUZIR VAGAS PRESENCIAIS
Atualmente – segundo os dados da própria SMED – Porto Alegre concentra quase 6,4 mil vagas nessa modalidade distribuídas em 33 escolas. Com a medida, haverá uma redução de quase 20% no número de vagas em ambiente presencial. Turmas serão fechadas e haverá um agrupamento, algo que deverá precarizar as aulas e as ofertas de vaga. Ao que tudo indica, o encaminhamento parece ser mais uma tentativa – equivocada – de resolver a falta crônica de professores nas aulas dos outros turnos.
PREJUÍZOS JÁ SÃO SENTIDOS
A primeira escola a sentir na pele essa mudança foi a EMEF Ildo Meneghetti, no bairro Rubem Berta, onde a SMED exigiu uma redução drástica das turmas da EJA na escola, o que deixaria algumas salas com quase 70 alunos, não respeitando a Resolução do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Esta resolução é clara: obriga que as turmas da EJA observem a proporção entre o número de alunos e a metragem mínima das salas e respeite o limite máximo de 30 alunos para os anos iniciais e 35 para os anos finais, ou seja, a metade do que está sendo praticado após a medida arbitrária.
Nas semanas seguintes, outras cinco escolas receberam a mesma ordem da Ildo Meneguetti: as EMEFs Afonso Guerreiro Lima, Nossa Senhora De Fátima, Dolores Alcaraz Caldas, José Loureiro da Silva e Grande Oriente. A SMED negligencia claramente os compromissos do município com os planos nacional e municipal de educação que definem prioridade ao atendimento na área da educação para jovens e adultos. Portanto são ações da SMED contra a EJA e contra a população.
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA DEFESA DA EJA
Se de uma lado, governo Marchezan e secretário Adriano Neves de Brito atuam para precarizar a EJA, de outro trabalhadores e trabalhadoras em educação realizam esforços para a sua manutenção e fortalecimento, pois significa garantir um direito fundamental para a cidadania. Nestes últimos dois anos, partiram dos próprios profissionais em educação de Porto Alegre os esforços para divulgação de matrículas e captação de alunos nas comunidades, tendo em vista o descaso da prefeitura.
Segundo a direção da Atempa, “é uma luta diária de todos os trabalhadores e trabalhadoras para manter a qualidade no ensino porto-alegrense, mesmo com todas as dificuldades impostas pela gestão Marchezan”.
A Atempa está realizando um estudo sobre a legalidade do convênio estabelecido entre a SMED e o SESI, pois tudo indica que seja uma forma de esvaziamento da modalidade, ou de repasse da obrigação da rede escolar municipal para um terceiro.
O QUE ESTABELECEM O PLANOS NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
Segundo a “Meta 10” do Plano Nacional de Educação – que é a mesma do Plano Municipal de Educação – é necessário “oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Já na Resolução nº 9 do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre diz que “a escolarização na EJA será garantida com aulas presenciais e ministradas por professores habilitados, sem prejuízo da possibilidade legal da oferta não presencial de até 20% da carga horária anual”. E ressalva que “esta possibilidade não se confunde com Educação a Distância, pois se caracteriza como Metodologia do Ensino Presencial/EJA”.
