Em assembleia geral extraordinária realizada ontem (28), a categoria aprovou a realização de mobilizações contra a crescente violência nas escolas de Porto Alegre e o ingresso de ações judiciais para enfrentar as arbitrariedades do governo Sebastião Melo e da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A decisão reforça a luta da Atempa em defesa da segurança da comunidade escolar e do respeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em educação do município de Porto Alegre.
Confira as deliberações:
INFORME da Assembleia geral da ATEMPA – 28/08/2025
I – O primeiro ponto de pauta foi a autorização dos/das associados para que a direção da Atempa entre com ações judiciais:
1.Ação Civil Pública para questionar a contratação do Instituto Alicerce – a associação já fez denúncias na Defensoria Pública, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), Tribunal de Contas e no Ministério Público, o qual arquivou a denúncia. A Atempa vai recorrer, mas se houver necessidade, vamos encaminhar uma ação civil pública, questionando a contratação do Instituto Alicerce.
2. Piso Nacional do Magistério: em 2015, o padrão salarial básico do magistério de Porto Alegre (M1A) estava 29,1% acima do Piso Nacional do Magistério (PNM). Em 2025, o M1A está 30% abaixo. Para chegar no Piso é necessário um reajuste de 42,83%. O valor do Piso Salarial Nacional dos professores para 2025 é de R$ 4.867,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais na rede pública de ensino. Para 20h, é considerado a metade desse valor: R$ 2.433,88. Estão abaixo do piso os professores do padrão M1, até referência D; M2 até referência C; e M3, referência A. Como não houve reajuste esse ano, já são nove padrões do Plano que recebem abaixo do Piso.
3. Correção monetária de parcelas remuneratórias pagas administrativamente (férias e terço de férias, licença-prêmio e progressões, entre outras) – o Município tem pago administrativamente parcelas remuneratórias, sempre com o valor menor do que o devido, pois não acresce correção monetária.
4. Redução de Jornada, nos termos do art. 38 da Lei Municipal 6151/88 – o Plano de carreira do Magistério Municipal, Lei n.º 6105/1988, determina, em seu Art. 38: Em função da idade e do tempo de docência, o Professor poderá, a pedido, ter reduzido o número de horas-aula semanais, de acordo com os seguintes critérios:
| Idade | Tempo de efetivo exercício docente | Redução de horas – aula | ||
| Regime do 20h semanais | Regime do 30h semanais | Regime do 40h semanais | ||
| 50 | 20 | 2 | 3 | 4 |
| 55 | 25 | 4 | 6 | 8 |
Ocorre que o Município não considera o tempo de efetivo exercício docente estranho ao município, seja da rede pública estadual ou de outras cidades, exigindo que o tempo determinado na lei seja exclusivamente exercido na rede municipal de ensino de POA. Em outros tempos, já considerou período exercido em outras redes públicas. A Assessoria jurídica avalia que é uma interpretação equivocada.
A Assembleia aprovou por unanimidade a autorização para que a direção entre com ações coletivas para todas estas pautas.
II – o segundo ponto de pauta abordou informes e assuntos gerais:
- Grave situação da violência nas escolas, inclusive contra trabalhadores/as em educação: foi dado o informe sobre a situação de agressão a professores/as na EMEF Morro da Cruz e EMEF Loureiro, sendo destacado que é uma situação generalizada. A SMED se omite, se desresponsabiliza e penaliza os servidores, com remanejos ex-officio, pressionando para que as aulas não sejam suspensas.
Encaminhamento: vamos iniciar uma campanha contra a violência nas escolas, fomentando o debate com os estudantes e com a comunidade, produzindo coletivamente cartazes, painéis, peças teatrais, entre outras possibilidades, culminando com uma atividade, no dia 11 de setembro, na qual cada escola vai fazer um ato simbólico de abraço à escola, repudiando a violência. A Atempa vai produzir materiais – faixas, adesivos, cartazes, divulgar uma campanha contra a violência nas escolas, além de acolher e divulgar os materiais produzidos pelas escolas. O Conselho de Representantes (CR) que será realizado em setembro vai debater as próximas ações da campanha.
- Data-base 2025: o sindicato continua buscando estabelecer uma mesa de negociação para a continuidade da data-base, porém, com nenhum avanço; o Grupo de Trabalho da Educação foi encerrado, igualmente sem encaminhamentos concretos. Houve três atos do Simpa na Rua.
Encaminhamento: debate sobre o ponto no próximo CR, que será realizado em setembro. Mobilizar para as ações do SIMPA.
