As direções da Atempa e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) encaminharam, nesta segunda-feira (13), um ofício ao Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre e à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, solicitando uma manifestação sobre a decisão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de extinguir os anos finais do Ensino Fundamental em mais de 20 escolas da rede municipal.
A medida foi tomada sem consulta às comunidades escolares e sem debate público, o que representa um grave retrocesso para a educação municipal. Com essa decisão, os estudantes terão que mudar de escola no meio do Ensino Fundamental, o que dificulta a continuidade dos estudos e não contribui para a garantia do direito à educação.
A Associação e o Sindicato ressaltam ainda que a decisão contraria o artigo 216 da Constituição Estadual, além de desrespeitar princípios básicos da gestão democrática e da participação da comunidade escolar nas decisões que afetam o processo educativo.
As entidades reforçam que a medida fere o direito à permanência e à estabilidade escolar, prejudicando alunos, famílias e educadores, e aguardam um posicionamento urgente do Conselho e da Comissão de Educação.
A Atempa reafirma que não aceitará retrocessos e seguirá lutando pela manutenção dos anos finais, pela valorização da educação pública e pelo respeito à comunidade escolar de Porto Alegre.
