A ação pede que o piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 2.433,89 para 20h, seja observado no plano de carreira  

Simpa e Atempa ingressaram com ação judicial em desfavor do Município de Porto Alegre para que o piso nacional do magistério, atualmente fixado pelo Governo Federal em R$ 2.433,89 para uma carga horária de 20 horas, seja observado no plano de carreira dos Professores e Professoras da rede municipal.

O pedido principal é para que o valor de R$ 2.433,89 passe a corresponder ao valor do Padrão M1, referência “A”, com reflexo nos demais padrões e referências (aumento de 10% de uma referência para outra, de 15% do M1 para o M2 ; de 17% do M2 para o M3; de 15% do M3 para o M4; e de 17% do M4 para o M5).

Se julgada procedente a ação, a tabela remuneratória passaria a ser:

PadrãoReferência AReferência BReferência CReferência DReferência EReferência F
M12.433,892.677,282.945,013.239,513.563,463.919,80
M22.798,973.078,873.386,763.725,434.097,984.507,77
M33.274,803.602,283.962,514.358,764.794,635.274,10
M43.766,024.142,624.556,885.012,575.513,836.065,21
M54.406,244.846,875.331,555.864,716.451,187.096,30

Se não for reconhecido esse direito, há pedido sucessivo para que, ao menos, nenhum vencimento básico seja inferior ao piso nacional.

Atualmente estão fixados abaixo do piso nacional do magistério o Padrão M1, Referências “A” a “D”; Padrão M2, Referências “A” a “C”; e Padrão M3, Referência “A”, conforme tabela abaixo, disponível no portal da transparência do Município:

PadrãoReferência AReferênciaBReferênciaCReferência DReferência EReferência F
M11.721,101.893,162.083,242.292,202.521,562.773,69
M21.978,992.176,012.393,952.633,482.896,793.186,45
M32.319,282.552,422.808,893.087,883.396,683.736,43
M42.662,652.928,793.221,663.543,433.897,704.287,47
M53.126,173.438,303.781,434.159,094.575,065.032,66

Além disso, a ação postula o reflexo em todas as parcelas que utilizam o vencimento básico como referência (férias, gratificação natalina, regime especial de trabalho etc.).