Atempa entrega carta aos/as vereadores/as

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.2171382919760586.1073741986.1471525403079678&type=1&l=d3b03650eb

Nesta tarde, os/as diretores/as da Atempa estiveram na Câmara Municipal para a entrega de um documento aos/as parlamentares com uma análise da situação da rede municipal de educação. No momento, a direção reafirmou a preocupação com a qualidade da educação pública de Porto Alegre e a necessidade de um diálogo aberto entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a comunidade escolar. A ausência da Smed nas escolas, em 2017, inclusive nos momentos mais críticos, a imposição da nova rotina escolar, que reduziu horas de alimentação e de aulas, a cassação de mandatos de vice diretores legitimamente eleitos estiveram entre as medidas do governo que atacam a gestão democrática e foram denunciados na carta. O fato mais recente ocorreu na véspera do Carnaval, quando mais uma vez a Smed governou à distância, enviando e mails às escolas que determinavam o fechamento do quadro de RH, bem como mudanças de carga horária da equipe de apoio pedagógico. Enquanto isso, o secretário de educação Adriano Naves de Brito fez uma fala, no Plenário, que apresentava como positivas as medidas implementadas. Em seguida, diversos vereadores/as ressaltaram a conversa com a direção da Atempa, comprometeram-se na luta contra o desmonte da educação pública de Porto Alegre e o acompanhamento dos debates da Comissão de Educação. Segue a carta na íntegra.

Ofício: n° 17/2018 – Gestão 2016-2019                                Porto Alegre,19 de fevereiro de 2018

 

Senhor Presidente

 

A Atempa, ao cumprimentar os(as) vereadores(as) desta casa, desejando um produtivo ano legislativo vem, por ocasião do comparecimento do Secretário de Educação do município denunciar práticas autoritárias da Smed, que ferem aos pressupostos legais da gestão democrática e comprometem a qualidade social da educação pública em nossa cidade com base nos seguintes fatos e fundamentos:

  1. Durante o ano letivo de 2017 a Smed alterou a rotina escolar, como é de conhecimento desta Casa, reduzindo horas de aula e alimentação dos(as) estudantes e extinguindo a reunião pedagógica;
  2. A Smed interviu no processo de eleição de diretores, cassando mandatos de vice diretores da escolas, legitimamente eleitos pela comunidade escolar;
  3. Os problemas da rede municipal de mantiveram ou se agravaram: falta de professores e monitores, irregularidade nos pagamentos dos servidores terceirizados, ausência de manutenção nas instalações físicas, atrasos nos repasses financeiros, insuficiência e sucateamento dos equipamentos existentes;
  4. Ao longo do ano letivo de 2017 a Smed não se fez presente nas escolas nem em assessorias pedagógicas, nem nas rotinas, nem nas situações mais críticas. Não propôs formações aos trabalhadores em educação, e não realizou nenhum espaço de diálogo com as comunidades escolares. As determinações emanadas desta secretaria chegam por e mail, em geral nos finais de semana. O que nos causa profundo estranheza uma vez que no discurso “o foco é no aluno”. Como não dialogar, pensar estratégias e contar com a colaboração dos 4mil trabalhadores em educação e das comunidades escolares?
  5. Em janeiro de 2018, a Smed utiliza seu modo a distância de governar, publicando no Dopa orientações para o calendário escolar, nas quais mais uma vez excede suas prerrogativas ferindo a Lei Municipal 292/1993, que trata do princípio de gestão democrática e define o Conselho Escolar como órgão máximo da Escola. Determina através da portaria toda a organização do calendário escolar, incluindo itens que são atribuição da escola definir e impede que o Conselho Escolar encaminhe o processo de participação dos pais, professores, alunos e funcionários para a definição desse calendário, impondo a data de 26 de fevereiro como prazo para a devolução do mesmo. Como encaminhar a aprovação do calendário se as aulas, definidas pela própria Smed, iniciam no dia 14 de março?
  6. Nesta mesma norma temos a determinação de diminuir tempo do aluno do I Ciclo na Escola, matriculado em turno integral incidindo sobre a oferta da alimentação.
  7. Na véspera do Carnaval, mais uma vez, a Smed se utiliza de correspondência eletrônica para determinar diretrizes para fechamento do quadro de RH das escolas, revogando cargos estabelecidos nos seus Projetos-Político-Pedagógicos, alterando carga horária da equipe de apoio pedagógico.
  8. Delega aos diretores a concessão de atividade fora da escola (horas de planejamento garantidas em lei federal) para professores (as) que possuem 40h na mesma escola, ferindo a isonomia, considerando que muitos atuam em mais de uma escola. Isso sem garantir as condições mínimas de espaço e técnicas/operacionais para o grupo de professores que deverá planejar dentro da escola.

Assim, na condição de representantes dos (as) trabalhadores(as) em educação, conhecedores do compromisso que esta Casa tem com a educação pública de qualidade social, solicitamos que os senhores(as) vereadores(as) contribuam na construção de um espaço de diálogo entre a Smed e as comunidades escolares para que as ações reflitam as reais necessidades da rede Municipal de Ensino.

 

Sem mais, nos despedimos, nos colocando à disposição para maiores esclarecimentos e manifestando cordiais saudações.

Respeitosamente,

 

Direção da Atempa.